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O utilizador pode cancelar a encomenda até ao momento da emissão da fatura, através do endereço eletrónicolivrariavirtual@ar.parlamento.pt.
O pedido de cancelamento só produz efeitos mediante indicação expressa do número da encomenda e do nome do cliente.
No momento em que o utilizador recebe uma mensagem de confirmação da compra no endereço eletrónico indicado, a encomenda não pode ser cancelada, pois já foi faturada e colocada para distribuição.
No caso de o utilizador pretender proceder à devolução de artigos, nos termos descritos nos pontos seguintes, deverá preencher o formulário disponível emDevoluções – Livraria Parlamentar (parlamento.pt).
Ao abrigo do direito ao arrependimento, o utilizador da Livraria Parlamentar virtual temdireito a devolveros artigos adquiridos, desde que se encontrem nas mesmas condições em que foram enviados (dentro da embalagem original, em perfeito estado, sem vestígios de manuseamento, nomeadamente com estojos, caixas e/ou etiquetas, quando aplicável) e acompanhados do respetivo número de encomenda, noprazo de 14 diasa contar da receção do artigo.
O utilizador tem direito ao reembolso do preço e das despesas de envio, sendo-lhe imputadas as despesas de devolução.
Em caso deextravio da encomenda ou se os artigos forem recebidos com defeito ou danificados, o utilizador da Livraria Parlamentar virtual deve preencher e submeter, no prazo máximo de30 dias a contar da receção, o formulário indicado no ponto 4.
Sempre que se confirmar o extravio ou se verifique um defeito ou dano nos artigos expedidos, o utilizador poderá solicitar o seu reenvio, a sua substituição, ou o reembolso total da encomenda, incluindo os portes de envio.
O reenvio e a substituição do artigo serão efetuados conforme a disponibilidade do artigo emstock.
Se o utilizador solicitar, expressamente, uma modalidade de envio diferente e mais onerosa do que a modalidade proposta pela Livraria Parlamentar virtual, esta não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega.
Se um artigo for devolvido nos termos acima descritos, o utilizador receberá uma mensagem de confirmação da devolução no endereço eletrónico indicado, sendo emitida uma nota de crédito e efetuado o reembolso, pelo meio de pagamento usado na compra (Ponto VIII), no prazo máximo até 30 dias após a receção do artigo.
Na eventualidade de o utilizador não receber o reembolso, no prazo indicado no número anterior, poderá contactar a Livraria Parlamentar virtual através do endereço eletrónico:livrariavirtual@ar.parlamento.pt, indicando, para o efeito, o número da fatura.
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