Coleção Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares – Livraria Parlamentar

Coleção Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares

A Reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas» - Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente

A Reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas» - Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente

Filipe de Vasconcelos Fernandes

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Regionalismo e Autonomia

Regionalismo e Autonomia
Os casos dos Açores e da Madeira. Das origens ao debate constitucional

Luís Reis Torgal (coord.), Carlos Cordeiro e Fernando Tavares Pimenta

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Entre a revolução, a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1976

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Entre a revolução, a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1976
Subsídios para uma história da “Constituição penal”

José Menezes Sanhudo

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A originalidade do sistema de "investidura" português

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Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional

Marco Rafael Caldeira

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