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Coleção

Coleção Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares

Nesta coleção estão editados os trabalhos de investigação inéditos que foram distinguidos com este prémio, instituído em 2019. As obras estão relacionadas com temas parlamentares, nas áreas do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política.

  • K_BARBOSADEMELO2023

    A Reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas» - Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente

    A Reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas» - Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente
    Filipe de Vasconcelos Fernandes

    Preço normal 815€
    Preço de saldo 8,15€ Preço normal 0,00€
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  • Regionalismo e Autonomia

    Regionalismo e Autonomia

    Regionalismo e Autonomia
    Os casos dos Açores e da Madeira. Das origens ao debate constitucional
    Luís Reis Torgal (coord.), Carlos Cordeiro e Fernando Tavares Pimenta

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    Preço de saldo 7,80€ Preço normal 0,00€
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    Entre a revolução, a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1976

    Entre a revolução, a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1976

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    Entre a revolução, a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1976
    Subsídios para uma história da “Constituição penal”
    José Menezes Sanhudo

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  • A originalidade do sistema de "investidura" português

    A originalidade do sistema de "investidura" português

    A originalidade do sistema de "investidura" português
    Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional
    Marco Rafael Caldeira

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