- ISBN
- ANO
A Reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas» - Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente
Filipe de Vasconcelos Fernandes
Preço normal
815€
Preço de saldo
815€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Na sua terceira edição do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares foi contemplado o trabalho de investigação inédito, da autoria de Filipe de Vasconcelos Fernandes. A obra tem por objeto a delimitação do alcance subjacente ao disposto na alínea i), n. º 1, do artigo 165.º da Constituição da República Portuguesa, em cujos termos se alude à existência, com a consequente sujeição à reserva de lei da Assembleia da República, de um «regime geral das taxas e demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas».
- Tipo de capa: Brochada
- Idioma: Português
- Número de páginas: 109
- Editor: Assembleia da República
- ISBN
- ANO
ATENÇÃO AO CLIENTE
PAGAMENTOS SEGUROS
ENVIOS RÁPIDOS
DEVOLUÇÕES GARANTIDAS
Também poderá gostar
Leva-me ao teu líder
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
A melhor amiga da Menina República
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Fantasmas, bananas e avestruzes
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Voltas e Reviravoltas
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
E se fôssemos a votos?
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Constituição da República Portuguesa
Preço normal
440€
Preço de saldo
440€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Olivença na História
Preço normal
2440€
Preço de saldo
2440€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
À descoberta dos direitos das crianças
Preço normal
950€
Preço de saldo
950€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
25 de Abril
Preço normal
1300€
Preço de saldo
1300€
Preço normal
Preço unitário
/
por
O Nascimento de uma Democracia
Preço normal
2100€
Preço de saldo
2100€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Deputados do Futuro, Olá!
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
História Constitucional Portuguesa
Preço normal
2545€
Preço de saldo
2545€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Livros proibidos no Estado Novo
Preço normal
2500€
Preço de saldo
2500€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Tu és livre?
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
Preço unitário
/
por
Constituição da República Portuguesa
Preço normal
800€
Preço de saldo
800€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
O 5 de Outubro e a Implantação da República
Preço normal
680€
Preço de saldo
680€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Premiado
O Parlamento português
Preço normal
2575€
Preço de saldo
2575€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Carlos Aboim Inglez
Preço normal
1280€
Preço de saldo
1280€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Premiado
O Parlamento português
Preço normal
2390€
Preço de saldo
2390€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Premiado
O Parlamento Português
Preço normal
2630€
Preço de saldo
2630€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Emídio Guerreiro
Preço normal
2055€
Preço de saldo
2055€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Os Símbolos Nacionais
Preço normal
740€
Preço de saldo
740€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Constituições Portuguesas
Preço normal
1480€
Preço de saldo
1480€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
História Constitucional Portuguesa
Preço normal
2590€
Preço de saldo
2590€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Parlamento de portas abertas?
Preço normal
1350€
Preço de saldo
1350€
Preço normal
Preço unitário
/
por
Premiado
O Parlamento português
Preço normal
1645€
Preço de saldo
1645€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Francisco Lucas Pires
Preço normal
1645€
Preço de saldo
1645€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Os Constituintes
Preço normal
2085€
Preço de saldo
2085€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Mulheres Deputadas à Assembleia Nacional
Preço normal
1675€
Preço de saldo
1675€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Maria Alda Nogueira
Preço normal
3400€
Preço de saldo
3400€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Constituinte - 25 Anos
Preço normal
1000€
Preço de saldo
1000€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Constituition of the Portuguese Republic
Preço normal
860€
Preço de saldo
860€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Premiado
Almeida Garrett
Preço normal
4200€
Preço de saldo
4200€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
A longa história do poder
Preço normal
900€
Preço de saldo
900€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
João Pedro Miller Guerra
Preço normal
1700€
Preço de saldo
1700€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Adelino Amaro da Costa
Preço normal
1500€
Preço de saldo
1500€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Adelino Amaro da Costa
Preço normal
1535€
Preço de saldo
1535€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Regimento da Assembleia da República
Preço normal
2250€
Preço de saldo
2250€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
A Questão Colonial no Parlamento
Preço normal
1980€
Preço de saldo
1980€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
As Eleições de 1975
Preço normal
1700€
Preço de saldo
1700€
Preço normal
000
Preço unitário
/
por
Ficha técnica: BYDAS Agência Digital (Shopify Partners)
- Escolher uma seleção resulta numa atualização de página completa.