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A originalidade do sistema de "investidura" português

Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional
Marco Rafael Caldeira
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O presente livro analisa o regime constitucional da “investidura” parlamentar do governo, procurando descortinar as razões que estiveram na base da solução original que se encontra consagrada na Constituição da República Portuguesa de 1976, a qual impõe que cada novo governo apresente o seu programa político na Assembleia da República no prazo de dez dias, como condição para a sua entrada em plenas funções, podendo daí resultar, no limite, a demissão do executivo recém-nomeado pelo Presidente da República.

  • Tipo de capa: Brochada
  • Idioma: Português
  • Número de páginas: 140
  • Editor: Assembleia da República
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