Tratado de Lisboa

A presente obra contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia conforme publicação no Jornal Oficial da União Europeia C 202, de 7 de junho de 2016, e a versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 203, de 7 de junho de 2016. Como todas as versões consolidadas, este é um texto não oficial e sem valor jurídico, que não dispensa a consulta do Tratado, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 306, de 17 de dezembro de 2007. Contém igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 202, de 7 de junho de 2016.